O PROS ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em até 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro...
Veja a íntegra do ato legal: PORTARIA SRE N° 018, DE 29 DE MARÇO DE 2022 – DOE de 30.03.2022 Altera a Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019, que divulga a...
Decisões que permitiam a cobrança de imposto do ecommerce apenas em 2023 foram derrubadas pelo presidente do TJSP. Nas últimas semanas, presidentes de tribunais estaduais estão suspendendo liminares obtidas por empresas para não pagar o...
Foi publicada a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica 2022.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações: 1. Alteração na regra de validação dos campos 12...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. TERCEIRIZAÇÃO. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EMPREITADA. RETENÇÃO. A transferência de serviços a terceiros (terceirização) não...
Estados calculam que as receitas estaduais serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês com a mudança na cobrança do ICMS. Os secretários de Fazenda aprovaram, por unanimidade, que o valor da alíquota...
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Estado de São Paulo conseguiu validar as autuações fiscais e anulação de créditos de ICMS decorrentes de compras feitas na Zona Franca de Manaus, sem autorização...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o aumento da arrecadação federal vai permitir que o governo reduza, novamente o Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Após redução de 25% anunciada no mês passado, a queda...
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A mais alta instância administrativa do Estado de São Paulo, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista pode anular créditos de...
Uma análise sobre a repentina redução no Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Decreto nº 10.979/22. Qualquer movimento de corte de impostos dentro do contexto de nossa um tanto onerosa carga tributária – que, segundo...
