O dia a dia das empresas enquadradas na modalidade tributária Simples Nacional não é assim tão simples como sugere a sua própria denominação. Excepcionalidades diversas envolvendo os tributos que compõem esse regime devem ser...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional instituiu uma nova possibilidade de negociação de débitos tributários. Trata-se da intitulada “Transação da Pandemia”, cujo prazo para adesão terá início em 1º de março de 2021 e...
No atendimento que efetuamos através dos nossos serviços de Consultoria Tributária somos indagados com alguma frequência sobre qual o critério correto a ser utilizado para definir se uma determinada mercadoria está sujeita a substituição...
A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa no próximo mês. Contudo, o contribuinte já pode iniciar a preparação para o cumprimento dessa obrigação para evitar a correria e a...
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta 6ª feira (5.fev.2021) que o governo federal deve enviar um projeto de lei complementar ao Congresso nos próximos dias sugerindo que o ICMS incida sobre o preço dos...
Receita Federal abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP. A adesão estará disponível somente entre os dias 01 a 19/02/2021 As empresas do 2º grupo do...
Considerado por muitos como uma das modalidades de tributação mais complexas do Sistema Tributário Brasileiro, dada a sua regulamentação em cada uma das 27 Unidades Federativas que nem sempre se mantém fiel ao ordenamento...
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos. O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão...
Permanece em vigor a legislação do PIS e COFINS que dispõe sobre a utilização dos créditos provenientes das aquisições de máquinas e equipamentos empregados na produção de bens destinados à venda ou na prestação...
Instituído pelo Decreto 65.254/2020 a estranha figura do ICMS tem provocado muita discussão entre os profissionais que precisam operacionalizar o tema nas empresas. Primeiro é preciso lembrar que essa nova forma de tributação, ou...
