Conforme divulgamos anteriormente, o Governo do Estado de São Paulo instituiu a figura do complemento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST), nas hipóteses em que o contribuinte substituído praticar operação de revenda de...
No último dia 06 de janeiro o Governador João Dória divulgou informalmente que em resposta aos protestos de segmentos específicos da economia, havia voltado atrás e revogado sua intenção de elevar a carga tributária...
Desde 1º de janeiro de 2021 o adicional em questão deixou de ser exigido nas operações de importação. A novidade decorre da ausência de lei para que o fisco possa cobrá-lo. Explicamos: O adicional...
O ano de 2020 sem dúvida ficará marcado como um período de grande impacto nas contas públicas brasileiras, tendo em vista a crise na saúde causada pelo Coronavírus. Se por um lado as três...
