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Senadores e deputados devolveram os fundos de investimentos privados e fundos patrimoniais à lista de não-contribuintes dos novos impostos sobre o consumo — o IBS e a CBS —, instituídos na reforma tributária (Lei...
Trata-se da publicação da Nota Técnica Conjunta 2025.001 que contém orientações relativas a implementação do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Fonte: Portal CT-e
Publicada em 30/04/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2264, consolidando normas sobre o PIS e a COFINS. É possível que essa nova regulamentação contenha novidades e/ou adequações comparativamente a regulamentação anterior (IN 2121/22) em...
Com a entrada em vigor da reforma tributária a partir de 2026, um dos principais desafios para as empresas será a repactuação de contratos, especialmente aqueles de longo prazo. A avaliação é do advogado...
Foram publicadas, na última semana, mais duas Notas Técnicas com adequações de campos da Reforma Tributária em documentos fiscais. Dentre as mudanças, o texto determina que, a partir de janeiro de 2026, devem ser colocadas em...
Publicado o Ato DIAT 11/2025 (DOE de 07.03.2025), que revoga dispositivos do Ato DIAT 35/2024, que dispõe sobre regras de preenchimento do campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h),...
O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse entendimento, a 2ª Turma...
Tema foi alinhado com estados e municípios, que apontam queda de arrecadação sem o cálculo \’por dentro\’. Os contribuintes têm razão em se preocupar com a possibilidade de inclusão, entre 2027 e 2032, do IBS e...
O Parecer SEI Nº 4090/2024/MF, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, emitido em dezembro/2024, listando a Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS entre os temas contemplados com a dispensa de contestação...
A partir de março de 2025, os valores declarados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) serão automaticamente registrados na Conta Corrente Geral (CCG/SEFAZ) do contribuinte no Estado de Mato...
