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A Portaria MF nº 1.862/2025 trouxe medidas de fôlego para empresas exportadoras brasileiras atingidas pelo aumento de tarifas sobre vendas aos Estados Unidos. O normativo estabelece condições para priorização na restituição e no ressarcimento...
A reforma tributária trouxe o IBS e a CBS como substitutos dos atuais tributos sobre consumo. No entanto, abriu espaço para um debate que promete ser duradouro: afinal, esses novos tributos devem compor a...
Apresentamos a seguir uma análise comparativa sobre como é e como será a apuração e o recolhimento de tributos indiretos no Brasil, considerando a reforma tributária que, a partir de janeiro de 2026, já...
A Receita Federal disponibilizou, na última quinta-feira (21/08/2025), a primeira versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material reúne explicações em linguagem didática sobre termos técnicos relacionados às alterações na forma de...
A reforma tributária chega prometendo simplificação, mas algumas armadilhas permanecem e estão claramente dispostas na Lei Complementar 214/25— especialmente para quem atua em setores essenciais: alimentos, medicamentos, insumos agropecuários, educação e insumos médicos. Um...
A possível inclusão do IBS e da CBS nas bases de cálculo do ICMS, ISS e IPI durante a transição da reforma tributária tem gerado controvérsia. O problema central é que não há lei...
A Receita Federal divulgou em 18 de agosto de 2025 a segunda versão do manual do Programa Piloto da CBS, que visa testar a nova sistemática tributária com foco em compliance tributário. O piloto...
O governo tem publicado diversas notas técnicas com atualizações sobre os Documentos Fiscais Eletrônicos (DFEs), incluindo alterações de leiautes, regras e adequações necessárias à implementação dos novos tributos da reforma tributária do consumo: IBS,...
Por Enzo Bernardes A Receita Federal apresentou hoje (24), em live, importantes avanços no projeto da calculadora da CBS, ferramenta essencial no novo modelo de cooperação entre o Fisco e os contribuintes no contexto da...
Nova plataforma digital será testada com foco na CBS e promete transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal. A Receita Federal iniciou a fase piloto do Receita Atende, novo canal...
