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O Senado aprovou, em 2 de setembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Um...
Nas últimas semanas, o número de municípios que aderiram ao sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vem crescendo de forma significativa. O levantamento mais recente aponta 2.073 municípios participantes, dentro de...
A emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil passará por uma atualização relevante, em alinhamento à Reforma Tributária sobre o consumo. A partir de 2025, entra em vigor um novo modelo de NF-e e...
Criado pela Reforma Tributária e regulamentado em 2025, o Imposto Seletivo (IS) nasceu com a promessa de desestimular o consumo de bens nocivos à saúde e ao meio ambiente. Mas, desde sua criação, tem...
Com a implementação da reforma tributária, a nota fiscal eletrônica ganha um novo protagonismo. Ela deixa de ser vista apenas como um documento de registro de operações e passa a ocupar a posição central...
A Portaria MF nº 1.862/2025 trouxe medidas de fôlego para empresas exportadoras brasileiras atingidas pelo aumento de tarifas sobre vendas aos Estados Unidos. O normativo estabelece condições para priorização na restituição e no ressarcimento...
A reforma tributária trouxe o IBS e a CBS como substitutos dos atuais tributos sobre consumo. No entanto, abriu espaço para um debate que promete ser duradouro: afinal, esses novos tributos devem compor a...
Apresentamos a seguir uma análise comparativa sobre como é e como será a apuração e o recolhimento de tributos indiretos no Brasil, considerando a reforma tributária que, a partir de janeiro de 2026, já...
A Receita Federal disponibilizou, na última quinta-feira (21/08/2025), a primeira versão do glossário da reforma tributária do consumo. O material reúne explicações em linguagem didática sobre termos técnicos relacionados às alterações na forma de...
A reforma tributária chega prometendo simplificação, mas algumas armadilhas permanecem e estão claramente dispostas na Lei Complementar 214/25— especialmente para quem atua em setores essenciais: alimentos, medicamentos, insumos agropecuários, educação e insumos médicos. Um...