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O objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º/11/21 até 31/01/22 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas...
Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre tributação de software, que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão classifica o...
Por Joice Bacelo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, hoje à tarde, sobre um tema caro para as empresas – principalmente as do setor varejista. Trata sobre a apuração dos créditos de PIS...
Mais de 16 mil empresas receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas. Publicado em 22/10/2021 15h13 Atualizado em 22/10/2021 15h14 A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto...
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma: Para débitos...
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram a favor da norma e um...
Os contribuintes paulistas que realizam operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, devem observar novas alterações quanto ao complemento do ICMS retido antecipadamente, disciplinados pela Portaria CAT nº 42/2018. Referidas alterações, produzem...
Os contribuintes paulistas que realizam operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, devem observar novas alterações quanto ao complemento do ICMS retido antecipadamente, disciplinados pela Portaria CAT nº 42/2018. Referidas alterações, produzem...
Foram alteradas disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). O contribuinte não terá mais que aguardar a relação de segmentos autorizados ao credenciado no regime, pois revogaram inclusive...
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 392 votos a 71, o texto do projeto de lei que prevê alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
