Fique por dentro das novidades tributárias
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu hoje o julgamento que definirá quando começa a valer a decisão da Corte que...
Por Tábata Viapiana Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição Federal, aplicável aos estados por força da simetria....
Em mais uma manifestação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através da Resposta à Consulta nº 24.343/2021, o fisco deixa claro que a descrição da mercadoria é fator fundamental e cumulativo...
Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa A pandemia de Covid-19 abalou o comércio mundial e trouxe um desafio adicional para os exportadores brasileiros. Com fechamento de...
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Os Estados querem adiar ao máximo o fim da cobrança do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Embora o Supremo Tribunal Federal...
Por Bárbara Pombo, Valor — São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que deve passar a valer em 2022 a decisão da Corte que proibiu a cobrança do ICMS...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) opinou pela exclusão do ICMS da base de cálculo da apuração dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi anexada a um processo que tramita na Justiça Federal da 3ª...
Por Joice Bacelo — Do Rio Empresas estão conseguindo barrar, na Justiça, a tentativa da União de reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos....
Por Adriana Aguiar — Comerciantes passaram a recorrer à Justiça para obter créditos de PIS e Cofins sobre gastos com as taxas cobradas pelos marketplaces – plataformas on-line, como Mercado Livre, Amazon e Magazine...
Por Rafa Santos Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não aquele estipulado em pautas fiscais. Com base...
