SOLUÇÕES E SERVIÇOS

A Lei nº 14.195/202 é resultante da conversão do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021 (Medida Provisória nº 1.040/2021), que alterou diversos dispositivos da legislação federal, dentre as quais destacamos as seguintes: a) facilitação para abertura...

Por Ana Luisa Saliba Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve...

Por José Higídio No início deste mês de agosto, transitou em julgado uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que determinou a exclusão do PIS e da Cofins das suas próprias bases...

Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma questão que pode custar R$ 32,3 bilhões à União em caso de derrota. Trata-se da exclusão do ISS...

Por Joice Bacelo — Do Rio Uma empresa que licencia softwares em nuvem obteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que a livra de pagar imposto. Os desembargadores enquadraram a atividade...

O Fisco estadual revogou a Resolução Sefaz nº 987/2016, regulamentando e atualizando, a partir de 1º.10.2021, os procedimentos sobre a apuração e recolhimento da parcela do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à...

Norma publicada hoje estabelece também que a partir da competência julho de 2021, as pessoas físicas do 3º grupo começam a apresentar a EFD-Reinf Publicado em 16/08/2021 12h04 Atualizado em 16/08/2021 12h30 As empresas...

Por Jimir Doniak Jr. e Alessandra M. I. Katori O direito ao crédito de PIS/Cofins proveniente da aquisição de insumos pelas pessoas jurídicas submetidas ao regime não cumulativo suscita discussões desde seu início. Nesta...

RE 574.706 Por FLÁVIA MAIA O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (12/8) o acórdão do julgamento dos embargos de declaração da tese do século (RE 574.706, tema 69), que excluiu o ICMS da base de...

A Medida Provisória nº 1.063/2021 alterou a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 9.718/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da...