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Por Adriana Aguiar — De São Paulo Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações fiscais, quando o caso for julgado de...
Diversos benefícios fiscais do ICMS cuja data de vigência se encerraria no final de março/2021 tiveram prorrogação para 31/03/2022. A medida consta do Convênio ICMS 28/2021, publicado no Diário Oficial da União de 15/03/2021...
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Está empatado o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da inclusão de créditos presumidos de ICMS no cálculo do PIS e da Cofins. O julgamento...
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) questionam, no Supremo Tribunal Federal, a validade de normas do Estado de São Paulo que regulamentam a...
Uma indústria metalúrgica conseguiu na Justiça afastar a cobrança de PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida, negociado com um banco. A decisão liminar é a primeira que se tem notícia e foi...
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou projeto (PL 507/2021) que cria uma política de incentivo fiscal às empresas que vacinarem seus funcionários. A adesão se daria por meio do Programa de Vacinação dos Trabalhadores...
Por Flávia Maia Processo: RE 1167509 Partes: Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo x Município de São Paulo Relator: Marco Aurélio Por seis votos a três, há...
Por Joice Bacelo — Do Rio O impacto na arrecadação pelo uso de créditos de PIS e COFINS, resultantes da exclusão do ICMS, fez a Receita Federal reagir: montou uma equipe exclusiva para verificar...
Por Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli O presidente Jair Bolsonaro decidiu elevar a tributação dos bancos para bancar a desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel e sobre o gás de cozinha, medidas prometidas por ele à sua base de...
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional divulgou novos prazos para renegociação de débitos inscritos na PGFN. Os detalhes constam na Portaria nº 2.381/2021, de 26/02/2021, publicada hoje, dia 1º de março de 2021. Conte...
