Estados calculam que as receitas estaduais serão reduzidas em R$ 1,15 bilhão a cada mês com a mudança na cobrança do ICMS. Os secretários de Fazenda aprovaram, por unanimidade, que o valor da alíquota...
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Estado de São Paulo conseguiu validar as autuações fiscais e anulação de créditos de ICMS decorrentes de compras feitas na Zona Franca de Manaus, sem autorização...
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o aumento da arrecadação federal vai permitir que o governo reduza, novamente o Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Após redução de 25% anunciada no mês passado, a queda...
Por Adriana Aguiar — De São Paulo A mais alta instância administrativa do Estado de São Paulo, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista pode anular créditos de...
Uma análise sobre a repentina redução no Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Decreto nº 10.979/22. Qualquer movimento de corte de impostos dentro do contexto de nossa um tanto onerosa carga tributária – que, segundo...
Congresso derrubou veto total do presidente no último dia 10. Foi promulgada a Lei Complementar 193, de 2022, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional,...
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram o...
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril. O chamado diferencial de...
No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma nova ação de cobrança utilizando o método Nudge (termo inglês que, em tradução livre, significa empurrãozinho). Foram enviados...
Por Bárbara Pombo — De São Paulo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, anulou uma multa aduaneira de cerca de R$ 5 milhões contra uma empresa...
